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Projeto aprovado obriga hotel a fornecer adaptador de tomada universal

Segundo a Agência Câmara Notícias a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, no último dia 8 de abril, proposta que obriga hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem com mais de 40 acomodações a oferecer, gratuitamente, adaptadores universais de tomada elétrica (PL 10304/18).

Os hotéis deverão colocar pelo menos um adaptador por unidade de hospedagem. Além disso, mensagens em português, espanhol e inglês, próximas às tomadas, deverão informar a disponibilidade do item. A nova versão faz apenas ajustes no texto, como limitar a disponibilização gratuita de adaptadores a médios e grandes hotéis. O projeto original obrigava a adoção da medida por todos os estabelecimentos hoteleiros.

O importante é beneficiar o turista com pouco impacto econômico para hotéis e pousadas. Os adaptadores universais são ainda mais necessários diante da característica única do padrão usado no País. Não há como esperar que o turista estrangeiro já tenha o seu adaptador, porque este tipo de equipamento é praticamente exclusivo do Brasil.

A proposta prevê que o adaptador fornecido – no mínimo um por hóspede – deve ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, devem ser afixadas etiquetas em português, inglês e espanhol que informem sobre a disponibilidade dos adaptadores.

Pelo texto aprovado na comissão, o descumprimento das novas regras sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o texto, a futura lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.

14/04/2021


www.grandeitu.com.br
Raul Machado Carvalho – Editor
grandeitu@grandeitu.com.br